Nesta Quarta-feira, os membros do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE),realizou a 1ª Reunião Extraordinária, onde foi aprovado o Primeiro Relatório referente ao ano fiscal 2021, que demostra a transparência do Executivo angolano na gestão das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero).
A 1ª Reunião Extraordinária foi orientada pelo secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Víctor, em representação do presidente do CNC da ITIE Angola, Doutor Diamantino Azevedo, que contou com a participação dos representantes da Indústria Extractiva e da sociedade civil.
Ao falar do Primeiro Relatório referente ao ano fiscal 2021, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Víctor, defende que a divulgação deste relatório constituirá não apenas um exercício de transparência, mas também uma ferramenta para melhorar o ambiente de negócios nos sectores extractivos mineiro e petrolífero e, mobilizar investimentos a nível local, regional e internacional.
O propósito da EITI é permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção.
Angola, aderiu à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) no 16 de Junho de 2022. Em conformidade com a norma desta instituição, o país tinha 18 meses para apresentar o seu primeiro relatório, prazo que termina no próximo dia 16 de Dezembro.
Em Setembro de 2020, foi nomeada a presidência do Comité Nacional de Coordenação (CNC da ITIE), tendo para o efeito o Presidente da República, João Manuel Lourenço, exarado o despacho que nomeou o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, para exercer,
cumulativamente, as funções de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (EITI).