ITIE ANGOLA - Comité Nacional de Coordenação (CNC)
O Comité Nacional de Coordenação –ITIE Angola, permite que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação. Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva.Em 2018, no relatório do Fundo Monetário Internacional nº 18/157 de Junho de 2018, é reforçada a ideia de que Angola deveria aderir a esta iniciativa, mediante o seguinte pronunciamento: “Convém a Angola reforçar ainda mais a transparência nas instituições responsáveis pela gestão da riqueza petrolífera. Por exemplo, o país deve considerar a adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) e cumprir todas as boas práticas recomendadas, inclusive nas áreas de contratos e licenças e na afectação das receitas resultantes da indústria extractiva.”
Acreditamos que os recursos naturais de um país pertencem aos cidadãos
São membros do CNC as seguintes instituições:
COMPOSIÇÃO DO CNC AO
1. Representantes do Governo: cinco (5) efectivos e cinco (5) suplentes
Membros Efectivos
- Representante do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPT);
- Representante do Ministério das Finanças (MINFIN);
- Representante do Ministério do Ambiente (MINAMB);
- Representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG);
- Representante da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM).
Membros Suplentes:
- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Representante do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM);
- Representante do Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICIS);
- Representante do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação (MESCTI);
- Representante do Ministério da Administração Pública
2. Representantes das Indústrias Extractivas (Petrolífera e Diamantífera): cinco (5) efectivos e cinco (5) suplentes
Membros Efectivos:
- Representante da SONANGOL, E.P;
- Representante da EDIAMA E.P;
- Representante da Azule Energy;
- Representante da SODIAM E.P;
- Representante da TOTAL Energies;
Membros Suplentes:
- Representante da EXXON MOBIL;
- Representante da CHEVRON;
- Representante da EQUINOR;
- Representante da TOSYALI;
- Representante da PENSANA METALS;
3. Representantes da Sociedade Civil: cinco (5) efectivos e cinco (5) suplentes
Os membros suplentes não estão impedidos de participarem nas reuniões.
Apenas tem direito a voto os membros efectivos. Os membros suplentes votam quando estiverem a representar os membros efectivos na ausência destes
Membros Efectivos:
- Representante da Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário de Angola (AJUDECA);
- Representante da Juventude Ecológica Angolana (JEA);
- Representante da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA);
- Representante da Associação MwanaPwo;
- Representante da Acção Comunitária para o Desenvolvimento de Angola (ACDA);
Membros Suplentes:
- Representante Fundação Kissama;
- Representante da Mosaiko, Instituto para Cidadania;
- Representante da UFOLO, Centro de Estudos para a Boa Governação;
- Representante do Sindicato Independente dos Marítimos e Afins de Angola (SIMA);
- Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Cabinda Gulf Oil de Empresas de Prestação de Serviços no Sector Petrolífero (SITCABGOSEPSP);
