A primeira avaliação de Angola como país implementador da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), resultado divulgado em março de 2025 após o processo de avaliação iniciado em outubro de 2024, mereceu destaque no último dia da Expo Catoca 30 anos, que decorreu, em Luanda de 26 a 28 de Agosto
O desempenho coloca o país acima da média esperada para novos membros e representa um passo significativo rumo às melhores práticas internacionais de governação no sector, afirmou Beatriz Catomi, directora adjunta do Secretariado Nacional para a Implementação da ITIE à margem da Expo Catoca 30 anos.
Angola obteve uma pontuação de 63,5%, o processo analisou o cumprimento dos requisitos de transparência, prestação de contas e participação pública no sector extrativo.
Beatriz Catomi destacou o esforço feito por Angola desde que foi aceite como país membro da iniciativa em Junho de 2022, na sequência do despacho presidencial 117/20.
“Temos três anos efectivos de implementação, e este resultado é fruto do engajamento entre o governo, a indústria e a sociedade civil”, referiu.
Segundo a responsável, o sector mineiro tem demonstrado uma forte vontade de alinhar-se aos padrões internacionais, acelerando reformas para acompanhar o sector de petróleo e gás, que, devido à sua exposição internacional, já vinha ajustando os seus procedimentos há mais tempo.
“A indústria extractiva é um sector de capital intensivo e tecnicamente exigente. É fundamental que os investimentos sejam conduzidos com base em processos auditáveis e revistos constantemente, para evitar perdas financeiras e humanas”, sublinhou.
Um dos exemplos mencionados foi o da Sociedade Mineira de Catoca, que participou do segundo relatório da ITIE. “Embora tenham sido solicitadas informações sobre apenas seis impostos e taxas, a Catoca apresentou dados mais abrangentes do que o exigido, demonstrando proatividade e compromisso com a transparência”, elogiou.
A empresa foi inclusive distinguida pela Autoridade Tributária de Angola com o prémio de melhor relatório financeiro, pela qualidade e veracidade da informação disponibilizada.
A TotalEnergies, também destacada no relatório, já integra a ITIE a nível internacional e está habituada a estas práticas. O interesse crescente no sector é evidenciado pelo envolvimento de outras operadoras como a Sociedade Mineira de Chitotolo e Cuango, que manifestaram interesse em adoptar as melhores práticas de gestão e prestação de contas.
A avaliação da ITIE considerou três pilares fundamentais: engajamento das partes interessadas, divulgação dos resultados e nível de transparência. A combinação desses critérios resultou na nota atribuída ao país.
Questionada sobre o escopo da avaliação, a directora adjunta esclareceu que a Iniciativa abrange tanto o sector dos recursos minerais como o de petróleo e gás, incluindo, portanto, diamantes, entre outros.
Para um país que aderiu à ITIE 19 anos após a sua criação, e que carrega um histórico complexo no sector, o resultado foi considerado positivo e surpreendente até mesmo para a comunidade internacional. “O mundo não esperava que Angola aderisse, permanecesse e muito menos que superasse os 50 pontos logo na primeira avaliação. Isso demonstra o nosso alinhamento com as orientações do Executivo e o compromisso com a boa governação,” disse Beatriz Catomi, directora adjunta do Secretariado Nacional para a Implementação da ITIE.