Angola aderiu à EITI em 2022.1 A primeira validação de Angola2 com base no Padrão da EITI de 2019 está programada para começar em 1º de outubro de 2024.
De acordo com o procedimento de validação3, o Secretariado Internacional da EITI está buscando
colher opiniões das partes interessadas sobre o progresso de Angola na implementação do
Padrão da EITI entre junho de 2022 e outubro de 2024.
Solicita-se às partes interessadas que enviem suas opiniões para Nassim Bennani (nbennani@eiti.org) e Olesia Tolochko (otolochko@eiti.org) até 1º de outubro de 2024.
O Padrão da EITI exige que o governo, as empresas extrativas e a sociedade civil estejam
envolvidos de forma plena, ativa e efetiva na implementação da EITI. O Secretariado está
particularmente interessado em opiniões sobre as seguintes questões:
- O governo, as empresas extrativas e a sociedade civil estão envolvidos de forma plena,
ativa e efetiva na implementação da EITI? - Existem obstáculos ou barreiras à participação de algum desses grupos, ou de seus
subgrupos, na implementação da EITI? A participação da sociedade civil na EITI será avaliada de acordo com o Protocolo da EITI; Participação da sociedade civil4. Solicita-se às partes interessadas que forneçam informações sobre a adesão de Angola ao protocolo. Quaisquer preocupações relacionadas a possíveis violações do protocolo devem ser acompanhadas de uma descrição do incidente em questão, incluindo o momento em que ocorreu, os atores envolvidos e a ligação com o processo da EITI. Se disponível, deve ser fornecida comprovação documental. As partes interessadas também podem indicar qual disposição do protocolo da sociedade civil, em sua opinião, está sendo violada. As respostas serão anonimizadas e mantidas em sigilo. O Secretariado está interessado em opiniões sobre as seguintes questões relacionadas à participação da sociedade civil: - As organizações da sociedade civil são capazes de participar do debate público relacionado ao processo da EITI e manifestar suas opiniões sobre o processo da EITI sem sofrer restrições, coerção ou represálias?
- Os representantes da sociedade civil têm liberdade para atuar em relação ao processo da EITI?
- Os representantes da sociedade civil podem se comunicar e cooperar entre si em relação ao processo da EITI?
- Os representantes da sociedade civil podem se envolver de forma plena, ativa e efetiva na concepção, implementação, monitoramento e avaliação do processo da EITI?
- Os representantes da sociedade civil podem falar abertamente sobre questões de transparência e governança dos recursos naturais e assegurar que a EITI contribua para o debate público? Para os fins do protocolo, as referências a “representantes da sociedade civil” incluem representantes da sociedade civil que estejam consideravelmente envolvidos no processo da EITI, incluindo, entre outros, membros do grupo multipartite. O “processo da EITI” se refere às atividades relacionadas à preparação para a adesão à EITI; reuniões do grupo multipartite (MSG); reuniões paralelas do Grupo de Organizações da Sociedade Civil (CSO) sobre a EITI, incluindo interações com representantes do MSG; produção de Relatórios da EITI; produção de materiais ou realização de análises sobre Relatórios da EITI; manifestação de opiniões relacionadas às atividades da EITI; e manifestação de opiniões relacionadas à governança dos recursos naturais. Link para baixar documento oficial da Consulta de opiniões sobre o progresso na implementação da EITI em Angola https://itieangola.org/wp-content/uploads/2024/07/Angola-EITI-Validation-2024-Call-for-views-on-stakeholder-engagement-PT.pdf